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Gestão de consultório 13 min de leitura

Contrato terapêutico: o que é, o que não pode faltar e modelo pronto

O que é o contrato terapêutico no sentido clínico e jurídico, as cláusulas que não podem faltar e um modelo pronto para adaptar, com orientação sobre menores, número RNTP e CBO.

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Ricardo Silveira

Diretor de Instituto no RNTP — Registro Nacional de Terapeutas e Psicanalistas · Revisado por Solange Farias

Contrato terapêutico: o que é, o que não pode faltar e modelo pronto

TLDR

Contrato terapêutico é o acordo que define as regras do atendimento: no sentido clínico, é o setting; no jurídico, é um contrato de prestação de serviços. Deve trazer identificação, objeto, frequência, valores, faltas, férias, sigilo e seus limites, LGPD, atendimento on-line, encerramento e foro. Contrato verbal vale, mas o escrito protege as duas partes.

Resposta rápida: contrato terapêutico é o acordo que define as regras do atendimento entre o terapeuta e o cliente: frequência, duração, valores, faltas, sigilo e encerramento. Na clínica, ele é chamado de "setting" e pode ser combinado em conversa; como documento, é um contrato de prestação de serviços assinado pelas duas partes. Ter o contrato por escrito evita mal-entendidos e protege o cliente e o profissional. Abaixo você encontra o que não pode faltar e um modelo de contrato terapêutico pronto para adaptar.

Este guia foi escrito para psicanalistas e terapeutas holísticos, integrativos e complementares que atendem como autônomos, em consultório ou on-line. Ele explica os dois sentidos do contrato terapêutico, lista as cláusulas essenciais, traz um modelo comentado e responde às dúvidas mais comuns: se contrato verbal vale, como fazer com cliente menor de idade, como citar o número de registro e o código da CBO.

O que é contrato terapêutico?

A expressão "contrato terapêutico" tem dois sentidos, e os dois importam.

No sentido clínico: o setting

Na clínica, especialmente na psicanálise, contrato terapêutico é o conjunto de combinados que organiza o trabalho: dia e horário das sessões, duração, frequência, forma de pagamento, o que acontece quando o cliente falta, como são as férias do analista, qual o canal de contato entre as sessões. Esse conjunto forma o setting, o enquadre dentro do qual o trabalho acontece.

O setting não é burocracia. Ele dá previsibilidade ao cliente e ao profissional, e muitas vezes as dificuldades de cumpri-lo (atrasos, faltas, pedidos de exceção) viram material de trabalho. Por isso, muitos profissionais combinam o contrato na primeira ou na segunda sessão, em conversa, e retomam esses combinados sempre que necessário.

No sentido jurídico: o contrato de prestação de serviços

Do ponto de vista legal, a relação entre terapeuta autônomo e cliente é uma prestação de serviços, regulada pelo Código Civil (arts. 593 a 609). Como o cliente contrata um serviço como destinatário final, o Código de Defesa do Consumidor também se aplica. O documento escrito registra o que foi combinado, com identificação das partes, objeto, valores e condições.

O ideal é que os dois sentidos andem juntos: o setting combinado em conversa, explicado com calma, e depois registrado por escrito em linguagem simples, que o cliente entenda sem precisar de advogado.

Para que serve o contrato terapêutico?

  • Alinhar expectativas. O cliente sabe, desde o início, como funciona o atendimento, quanto custa e o que acontece se ele faltar.
  • Proteger o vínculo. Regras claras evitam discussões sobre dinheiro e horários no meio do processo, que costumam desgastar a relação.
  • Dar transparência ética. O Código de Ética do RNTP tem um princípio específico sobre honorários e contratos: transparência sobre valores, limites do atendimento, escopo e canais de comunicação, acordados antes do início. Leia o código em rntp.com.br/etica.
  • Servir de prova. Se houver desacordo sobre cobrança, cancelamento ou sigilo, o documento escrito mostra o que foi combinado.
  • Organizar a vida financeira. Junto com o recibo, o contrato ajuda a comprovar renda e a declarar os atendimentos. Veja como emitir recibo em Recibo do terapeuta holístico autônomo.

O que não pode faltar no contrato terapêutico?

Use esta lista como roteiro. Cada item corresponde a uma cláusula do modelo mais abaixo.

CláusulaO que registrarPor que importa
Identificação das partesNome, CPF, endereço e contato do cliente e do profissional; ocupação, número de registro e CBO do profissionalDeixa claro quem contrata e quem presta o serviço
ObjetoTipo de atendimento (psicanálise, terapia holística, integrativa) e técnicaDefine o que está sendo contratado e o que não está
Frequência e duraçãoSessões por semana, duração de cada sessão, dia e horárioBase do setting
Valores e pagamentoValor por sessão ou por mês, forma e data de pagamento, critério de reajusteEvita discussões sobre dinheiro no meio do processo
Faltas e remarcaçõesPrazo de aviso, se a sessão é cobrada, limite de remarcaçõesÉ a cláusula que mais gera conflito
Férias e ausênciasComo funcionam as férias do profissional e do clienteEvita surpresas e cobranças indevidas
Sigilo e seus limitesCompromisso de sigilo e situações excepcionaisProtege o cliente e esclarece exceções
Dados e registros (LGPD)Que dados são guardados, para quê, por quanto tempo e comoDados de saúde são dados sensíveis
Atendimento on-linePlataforma, ambiente reservado, o que fazer se a conexão cairMantém o setting fora do consultório
Comunicação entre sessõesCanal oficial e limites de usoEvita atendimento "24 horas" por mensagem
EncerramentoComo qualquer das partes encerra; sessão de fechamento; encaminhamentoEncerrar bem também é parte do cuidado
ForoCidade para resolver eventuais disputasFecha o contrato juridicamente

Alguns cuidados com as cláusulas mais sensíveis

Valores. Não existe tabela oficial de honorários para psicanalistas e terapeutas holísticos. Defina o seu valor, escreva-o no contrato e diga como e quando ele será reajustado, por exemplo uma vez por ano, com aviso prévio. Reajuste sem critério combinado gera desconfiança. Para pensar o valor, leia como definir um valor justo para a consulta.

Faltas. Muitos profissionais cobram a sessão quando a falta não é avisada com antecedência mínima, porque o horário fica reservado para o cliente. Isso é legítimo desde que esteja escrito e tenha sido explicado antes. Seja claro e razoável: prazos curtos demais ou cobranças desproporcionais podem ser vistos como abusivos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Sigilo. O sigilo é a regra. Revelar sem justa causa um segredo conhecido em razão do ofício é crime previsto no Código Penal (art. 154). O contrato deve dizer isso com clareza e também indicar as exceções, de forma honesta: risco grave e iminente à vida do cliente ou de terceiros, ordem judicial e suspeita de violência contra criança ou adolescente, que o Estatuto da Criança e do Adolescente manda comunicar ao Conselho Tutelar (art. 13). Mesmo nessas situações, compartilhe só o estritamente necessário.

LGPD. Informações sobre a saúde de uma pessoa são dados pessoais sensíveis para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Informe ao cliente quais dados você guarda (cadastro, anotações, recibos), para que finalidade, onde eles ficam (papel trancado, arquivo protegido por senha), por quanto tempo e como ele pode pedir acesso ou correção. Prefira guardar o mínimo necessário.

Limites da atuação. Para terapeutas holísticos e integrativos, vale incluir que o atendimento é complementar, não faz diagnóstico médico, não prescreve medicamentos e não substitui tratamento médico ou psicológico. Isso protege o cliente e o profissional. Veja os limites em O ato médico e o terapeuta.

Modelo de contrato terapêutico

O modelo abaixo é uma referência para psicanalistas e terapeutas autônomos. Substitua os campos entre colchetes, apague o que não se aplica e ajuste à sua prática. Ele não substitui orientação jurídica: em caso de dúvida, consulte um advogado. Associados do RNTP podem usar a IA Jurídica do portal para revisar o texto e tirar dúvidas, conforme o plano.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERAPÊUTICOS

CONTRATANTE: [NOME DO CLIENTE], CPF [CPF DO CLIENTE], residente em [ENDEREÇO], telefone [TELEFONE], e-mail [E-MAIL].

CONTRATADO(A): [NOME DO PROFISSIONAL], CPF [CPF DO PROFISSIONAL], [OCUPAÇÃO: psicanalista / terapeuta holístico], CBO [CÓDIGO], registro profissional voluntário no RNTP nº [NÚMERO RNTP], verificável em rntp.com.br/verificar-registro, com atendimento em [ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO ou "on-line"].

  1. Objeto. Prestação de serviços de [psicanálise / terapia holística com a técnica X / terapia integrativa], conforme a formação do(a) CONTRATADO(A). O atendimento não inclui diagnóstico médico nem prescrição de medicamentos e não substitui tratamento médico ou psicológico.
  2. Frequência e duração. As sessões ocorrerão [NÚMERO] vez(es) por semana, às [DIA E HORÁRIO], com duração de [DURAÇÃO] minutos. Alterações de frequência serão combinadas entre as partes.
  3. Valores e pagamento. O valor é de R$ [VALOR] por [sessão / mês], pago por [PIX / transferência / cartão / dinheiro] até [DATA OU PRAZO]. O(A) CONTRATADO(A) emitirá recibo de cada pagamento. O valor poderá ser reajustado [uma vez por ano], com aviso prévio de [PRAZO].
  4. Faltas e remarcações. Cancelamentos avisados com pelo menos [PRAZO] de antecedência não serão cobrados e poderão ser remarcados conforme disponibilidade. Faltas sem aviso nesse prazo serão cobradas, pois o horário é reservado ao(à) CONTRATANTE. Atrasos não prolongam o horário da sessão.
  5. Férias e ausências. As férias do(a) CONTRATADO(A) serão informadas com [PRAZO] de antecedência e não serão cobradas. As férias do(a) CONTRATANTE serão tratadas da seguinte forma: [REGRA COMBINADA].
  6. Sigilo. Tudo o que for tratado nas sessões é sigiloso. O sigilo só poderá ser quebrado, na medida estritamente necessária, em caso de risco grave à vida do(a) CONTRATANTE ou de terceiros, por determinação judicial ou nas hipóteses de comunicação obrigatória previstas em lei.
  7. Dados pessoais. O(A) CONTRATADO(A) guardará apenas os dados necessários ao atendimento ([cadastro, anotações, recibos]), em [FORMA DE GUARDA], pelo prazo de [PRAZO], conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD). O(A) CONTRATANTE pode pedir acesso e correção dos seus dados a qualquer momento.
  8. Atendimento on-line. Quando on-line, as sessões ocorrerão pela plataforma [PLATAFORMA]. Cada parte deve estar em ambiente reservado. Se a conexão cair, [REGRA: retomar / ligar / remarcar]. É vedada a gravação das sessões sem autorização das duas partes.
  9. Comunicação. O canal oficial para remarcações e avisos é [CANAL], em [HORÁRIO]. Esse canal não é usado para atendimento entre sessões. Em emergência, o(a) CONTRATANTE deve procurar o serviço de saúde mais próximo.
  10. Encerramento. Qualquer das partes pode encerrar o atendimento a qualquer momento, recomendando-se uma sessão de fechamento. Sessões já realizadas serão pagas; valores pagos antecipadamente por sessões não realizadas serão devolvidos.
  11. Ética. O(A) CONTRATADO(A) segue o Código de Ética do RNTP, disponível em rntp.com.br/etica, onde também há canal de manifestação ética.
  12. Foro. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir questões deste contrato.

[CIDADE], [DATA].

__________________________ [NOME DO CLIENTE] (CONTRATANTE)
__________________________ [NOME DO PROFISSIONAL] (CONTRATADO/A)
[Se o cliente for menor de idade:] __________________________ [NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL], CPF [CPF], na qualidade de responsável legal.

Duas vias assinadas, uma para cada parte, ou assinatura eletrônica, resolvem a formalidade. Guarde a sua via junto com os recibos.

Contrato terapêutico verbal vale?

Vale. Pelo Código Civil, a validade de um acordo não depende de forma especial, salvo quando a lei exige (art. 107), e não há lei que exija contrato escrito para atendimento terapêutico. Um combinado verbal sobre horário, valor e faltas é um contrato válido.

O problema é provar. Se houver desacordo sobre uma cobrança de falta, sobre o reajuste ou sobre o que foi dito a respeito de sigilo, o contrato verbal vira a palavra de um contra a palavra do outro. Por isso, a recomendação é: combine em conversa e registre por escrito. Se você prefere não usar um documento formal, ao menos envie ao cliente, por e-mail ou mensagem, um resumo dos combinados e peça que ele confirme. Isso já é uma forma de registro.

Como fazer contrato terapêutico com menor de idade?

Quem tem menos de 18 anos não pode contratar sozinho. Pelo Código Civil, menores de 16 anos são representados pelos pais ou responsáveis, e quem tem entre 16 e 18 anos é assistido por eles (arts. 3º e 4º). Na prática, o contrato é assinado pelo responsável legal, que também é quem paga. Cuidados importantes:

  • Identifique o responsável. Inclua nome, CPF e a condição de responsável legal. Em caso de pais separados, informe-se sobre a guarda e, se possível, colha a concordância dos dois.
  • Combine o que será compartilhado. Explique ao responsável e ao jovem, em linguagem adequada à idade, o que fica entre o terapeuta e o paciente e o que será conversado com a família. Esse combinado protege o vínculo terapêutico.
  • Deixe claras as exceções. Suspeita de violência contra criança ou adolescente deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, conforme o ECA. Escreva isso no contrato.
  • Adolescentes podem assinar junto. Para quem tem entre 16 e 18 anos, a assinatura do próprio adolescente ao lado da do responsável reforça o compromisso.

Para técnicas e cuidados do atendimento infantil, veja psicanálise de crianças e adolescentes.

Como citar o número RNTP e o CBO no contrato?

O contrato é um bom lugar para mostrar a sua formação de forma verificável. Na identificação do profissional, inclua:

  • A ocupação, com o nome correto: "psicanalista" ou "terapeuta holístico". Não use títulos de profissões regulamentadas que você não exerce, como psicólogo.
  • O código da CBO. Psicanalista: 2515-50. Terapeuta holístico: 3221-25. A CBO classifica a ocupação, mas não regulamenta a profissão. Entenda em CBO do psicanalista e do terapeuta holístico.
  • O número de registro, no formato RNTP + 7 dígitos, com a indicação de onde conferir. Um exemplo de redação: "registro profissional voluntário no RNTP nº RNTP0000000, verificável em rntp.com.br/verificar-registro" (o número aqui é apenas exemplo).

Evite expressões como "licença", "registro obrigatório" ou "autorização para exercer". O RNTP é uma entidade privada de registro. Não é conselho de classe nem órgão do governo, e a psicanálise e as terapias holísticas são de livre exercício no Brasil. O número RNTP comprova que a sua formação foi analisada e que você assinou um Código de Ética, e é isso que o contrato deve dizer.

Se você ainda não tem registro e quer incluir esse dado nos seus contratos e recibos, veja como funciona em rntp.com.br/filiar-se.

E o atendimento on-line?

O atendimento on-line pede algumas cláusulas a mais, porque o setting sai do consultório. O RNTP adotou diretrizes éticas específicas para atendimento on-line em 2021. No contrato, vale prever:

  • qual plataforma será usada e quem envia o link;
  • que cada parte deve estar em local reservado, sem terceiros ouvindo;
  • o que acontece se a conexão cair (retomar, ligar ou remarcar, e se a sessão é cobrada);
  • que a sessão não pode ser gravada sem autorização das duas partes;
  • como fica o pagamento quando cliente e terapeuta estão em cidades diferentes.

Se o cliente estiver em outro país, lembre que as regras locais podem ser diferentes. Nesses casos, uma conversa com advogado ajuda a evitar problemas.

Quando revisar ou encerrar o contrato?

O contrato não é imutável. Revise-o quando mudar a frequência das sessões, o valor, o formato (presencial para on-line, por exemplo) ou o local de atendimento. Faça um aditivo simples, assinado pelas duas partes, ou um contrato novo.

O encerramento também merece cuidado. O cliente pode encerrar quando quiser, e o profissional também, por exemplo quando entende que o caso está fora da sua formação. Nesse caso, faça o encaminhamento responsável a outro profissional. Uma sessão de fechamento, prevista em contrato, ajuda a encerrar sem rupturas. Para quem está montando a estrutura do consultório, o guia Como abrir um consultório de psicanálise reúne os outros documentos e passos.

Erros comuns no contrato terapêutico

  • Copiar um modelo sem adaptar. Contrato com cláusulas que você não aplica confunde o cliente e enfraquece o documento.
  • Linguagem difícil. O cliente precisa entender o que assina. Frases curtas e diretas valem mais do que termos técnicos.
  • Prometer resultado. Não escreva promessas de cura ou de prazo para resultados. O contrato descreve o serviço, não garante o efeito.
  • Esquecer as exceções do sigilo. Dizer "sigilo absoluto" e depois precisar quebrá-lo gera problema. Seja honesto desde o início.
  • Comunicação sem limites. Responder mensagens a qualquer hora desgasta o setting. Defina canal e horário.
  • Não guardar a via assinada. Um contrato que ninguém encontra não serve como prova.

Dê ao seu cliente um registro que ele pode conferir

Um contrato bem feito mostra ao cliente que você leva o atendimento a sério. Incluir nele um número de registro verificável completa essa mensagem: o cliente pode conferir a sua formação em rntp.com.br/verificar-registro, sem precisar pedir certificados. Se você é psicanalista ou terapeuta e ainda não tem registro, conheça as etapas e comece a sua candidatura em rntp.com.br/filiar-se. Os valores atualizados estão em rntp.com.br/taxas.

Perguntas frequentes
O que é contrato terapêutico?
É o acordo que define as regras do atendimento entre terapeuta e cliente: frequência, duração, valores, faltas, sigilo e encerramento. Na clínica, é chamado de setting; juridicamente, é um contrato de prestação de serviços, regulado pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.
O que não pode faltar no contrato terapêutico?
Identificação das partes, objeto do atendimento, frequência e duração, valores e forma de pagamento, regras de faltas e remarcações, férias, sigilo e suas exceções, guarda de dados conforme a LGPD, regras do atendimento on-line, canal de comunicação, encerramento e foro.
Contrato terapêutico verbal tem validade?
Sim. O Código Civil não exige forma escrita para esse tipo de contrato (art. 107). Mas o contrato verbal é difícil de provar em caso de desacordo. O recomendado é combinar em conversa e registrar por escrito, ou ao menos enviar um resumo dos combinados por e-mail e pedir confirmação.
Como fazer contrato terapêutico com menor de idade?
O contrato é assinado pelo responsável legal: menores de 16 anos são representados e quem tem de 16 a 18 anos é assistido (Código Civil, arts. 3º e 4º). Combine com a família e o jovem o que será compartilhado e deixe claro que suspeita de violência é comunicada ao Conselho Tutelar, conforme o ECA.
Posso cobrar falta no contrato terapêutico?
Sim, desde que a regra esteja escrita e tenha sido explicada antes do início: por exemplo, cobrar a sessão quando o cancelamento não for avisado com antecedência mínima. Use prazos razoáveis, porque cláusulas desproporcionais podem ser consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Como colocar o número RNTP no contrato?
Na identificação do profissional, escreva a ocupação, o código CBO (2515-50 para psicanalista, 3221-25 para terapeuta holístico) e o número no formato RNTP + 7 dígitos, com a indicação de que é verificável em rntp.com.br/verificar-registro. Evite palavras como licença ou registro obrigatório.
Existe modelo de contrato terapêutico pronto?
Sim, este guia traz um modelo de referência com campos entre colchetes para adaptar. Ele não substitui orientação jurídica. Associados do RNTP podem usar a IA Jurídica do portal, que oferece modelos de contrato, recibo e consentimento, conforme o plano.
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