Terapias integrativas no SUS: o que a PNPIC reconhece e o que muda para o terapeuta

Resposta rápida: sim, o SUS reconhece práticas integrativas e complementares por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), criada pela Portaria GM/MS nº 971, de 2006, e ampliada em 2017 e 2018. Hoje a política soma 29 práticas, entre elas acupuntura, homeopatia, reiki, meditação, aromaterapia e constelação familiar. Estar na PNPIC significa que a prática pode ser oferecida na rede pública. Não significa que a profissão de terapeuta seja regulamentada. O registro profissional de terapeutas integrativos continua voluntário e é feito por entidades privadas, como o RNTP — Registro Nacional de Terapeutas e Psicanalistas.

O que é a PNPIC?

A PNPIC é uma política pública do Ministério da Saúde. Ela define diretrizes para que estados e municípios possam oferecer, dentro do SUS, práticas de cuidado que não fazem parte da medicina convencional, mas que já tinham uso difundido na população. O Ministério da Saúde chama esse conjunto de PICS — Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

A política nasceu em 2006, com a Portaria GM/MS nº 971. A ideia central é ampliar as opções de cuidado oferecidas ao usuário do SUS, com uma visão mais integral da pessoa, sem substituir o tratamento convencional. Por isso o nome: as práticas são integrativas porque se somam ao cuidado já existente e complementares porque não ocupam o lugar dele.

Na prática, a PNPIC funciona como uma autorização e um incentivo. Ela diz quais práticas podem ser ofertadas, orienta a organização dos serviços e permite que essas atividades sejam registradas nos sistemas do SUS. A decisão de oferecer ou não cada prática, e de que forma, fica com a gestão local.

Por que o SUS incluiu práticas integrativas?

A PNPIC responde a uma realidade que já existia antes dela: muitas pessoas procuravam essas práticas por conta própria, fora do sistema público, e várias cidades já ofereciam algumas delas em experiências locais. A política organizou esse cenário em nível nacional.

Os motivos mais citados nos documentos do Ministério da Saúde são três. O primeiro é a integralidade, um dos princípios do SUS: olhar para a pessoa como um todo, e não só para a doença. O segundo é o estímulo ao autocuidado e à prevenção, especialmente em práticas de grupo, como yoga, meditação e dança circular. O terceiro é o alinhamento com recomendações internacionais, já que a Organização Mundial da Saúde incentiva os países a integrar de forma segura as medicinas tradicionais e complementares aos seus sistemas de saúde.

Em todos esses documentos, a palavra-chave é complementar. As práticas entram para somar ao cuidado, nunca para substituir diagnóstico, medicamento ou acompanhamento médico quando eles são necessários.

Como a PNPIC chegou a 29 práticas

A lista foi construída em três momentos. Cada portaria acrescentou práticas à anterior:

Ano	Norma	Práticas incluídas
2006	Portaria GM/MS nº 971	Medicina tradicional chinesa/acupuntura, homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, termalismo social/crenoterapia e medicina antroposófica
2017	Portaria GM/MS nº 849	Arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga
2018	Portaria GM/MS nº 702	Apiterapia, aromaterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, hipnoterapia, imposição de mãos, ozonioterapia e terapia de florais

São 5 práticas em 2006, 14 em 2017 e 10 em 2018, num total de 29. As portarias estão publicadas na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde e listadas nas fontes ao final desta página.

Quais são as 29 práticas integrativas do SUS?

Para facilitar a consulta, agrupamos as 29 práticas por afinidade. O agrupamento é só didático; a PNPIC não usa essas categorias.

Sistemas tradicionais e racionalidades em saúde

• Medicina tradicional chinesa/acupuntura
• Ayurveda
• Homeopatia
• Medicina antroposófica
• Naturopatia

Práticas corporais e manuais

• Osteopatia
• Quiropraxia
• Reflexoterapia
• Shantala
• Yoga
• Bioenergética

Práticas mente-corpo, arte e movimento

• Meditação
• Arteterapia
• Musicoterapia
• Biodança
• Dança circular
• Hipnoterapia

Práticas energéticas e vibracionais

• Reiki
• Imposição de mãos
• Cromoterapia
• Terapia de florais

Recursos naturais

• Plantas medicinais e fitoterapia
• Termalismo social/crenoterapia
• Aromaterapia
• Apiterapia
• Geoterapia
• Ozonioterapia

Práticas de grupo e comunidade

• Terapia comunitária integrativa
• Constelação familiar

Onde as práticas integrativas são oferecidas no SUS?

A maior parte da oferta de PICS acontece na Atenção Primária, ou seja, nas Unidades Básicas de Saúde (os postos de saúde) e nas equipes de Saúde da Família. Também há oferta em ambulatórios, centros de referência e, em alguns lugares, em serviços especializados.

A oferta varia muito de cidade para cidade. A PNPIC não obriga nenhum município a oferecer todas as práticas, nem uma quantidade mínima delas. Cada gestão decide o que oferecer, de acordo com as necessidades locais, os profissionais disponíveis e o orçamento. Uma cidade pode ter grupos de yoga e meditação em várias unidades e não oferecer acupuntura; outra pode fazer o contrário.

Para saber o que está disponível onde você mora, o caminho mais direto é perguntar na sua Unidade Básica de Saúde ou consultar a secretaria municipal de saúde. Em geral, o acesso começa pela atenção primária, que avalia o caso e indica a prática quando faz sentido.

Quem atende as práticas integrativas no SUS?

Na rede pública, quem oferece essas práticas são, em geral, profissionais contratados pelos municípios, conforme as regras locais. Muitas vezes são profissionais de saúde que já fazem parte da equipe, como enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, psicólogos ou agentes de saúde, e que fizeram formação em alguma prática integrativa. Em outros casos, o município contrata profissionais específicos, por concurso ou processo seletivo, ou firma parcerias.

Isso tem uma consequência importante para quem é terapeuta e quer atuar no SUS: não existe um credenciamento nacional de terapeutas pela PNPIC. Não há cadastro federal que habilite alguém a atender na rede pública por ter formação em reiki, florais ou constelação familiar. O caminho é acompanhar os editais do seu município e verificar os requisitos de cada um, que podem incluir formação de nível técnico ou superior em saúde.

Como se preparar se você quer atuar na rede pública

• Acompanhe os editais locais. Concursos e processos seletivos de secretarias municipais de saúde são publicados no diário oficial do município e no site da prefeitura.
• Leia os requisitos com atenção. Muitos editais pedem formação em área da saúde além do curso na prática integrativa. Outros aceitam apenas a formação específica. Cada edital define as próprias regras.
• Organize sua documentação. Certificados com carga horária, conteúdo programático e nome da instituição costumam ser pedidos na fase de títulos.
• Tenha uma comprovação verificável. Um registro em entidade privada não substitui nenhum requisito de edital, mas facilita apresentar sua formação de forma organizada.

Exploramos esse caminho em detalhe, com orientações práticas, em Como se tornar terapeuta ou psicanalista no SUS.

O que muda para o terapeuta

• Muda: a prática ganha reconhecimento como política de saúde pública, o que ajuda a explicar o trabalho para clientes e parceiros.
• Não muda: não existe conselho profissional de terapeuta holístico nem licença estatal para atender. A atuação segue livre, com responsabilidade do próprio profissional.
• Na rede pública: quem oferece essas práticas no SUS são, em geral, profissionais contratados pelos municípios, conforme as regras locais.

Em termos práticos, o terapeuta que atende em consultório particular continua exatamente como antes da PNPIC: atua como autônomo ou por meio de empresa, responde pessoalmente pelo seu trabalho e escolhe se quer ou não se registrar numa entidade privada. Se você atende como autônomo, veja como emitir recibo e se inscrever como contribuinte.

Estar na PNPIC regulamenta a profissão de terapeuta?

Não. Esse é o equívoco mais comum sobre o tema. A PNPIC é uma política de saúde, editada por portaria do Ministério da Saúde. Ela trata da oferta de práticas no SUS. Regulamentar uma profissão é outra coisa: exige lei federal aprovada pelo Congresso, que define quem pode exercer a atividade e, em geral, cria um conselho para fiscalizá-la. A Constituição Federal, no art. 5º, inciso XIII, garante a liberdade de exercício profissional, atendidas as qualificações que a lei estabelecer. Para as terapias integrativas, essa lei não existe.

A ocupação de terapeuta holístico consta na Classificação Brasileira de Ocupações sob o código CBO 3221-25. A CBO descreve ocupações, mas também não regulamenta profissão. Explicamos a diferença em CBO do terapeuta holístico.

Também é importante lembrar os limites que valem para qualquer terapeuta que não seja médico. A Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, reserva aos médicos atividades como o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos medicamentosos. O terapeuta integrativo atua de forma complementar e não substitui acompanhamento médico. Mais sobre isso em O Ato Médico e o terapeuta.

Reiki, constelação familiar e florais no SUS: o que a inclusão significa

Algumas práticas da lista são as mais buscadas e também as mais debatidas. É útil entender o que a inclusão delas na PNPIC diz e o que não diz.

• Reiki entrou na PNPIC pela Portaria GM/MS nº 849, de 2017.
• Constelação familiar entrou pela Portaria GM/MS nº 702, de 2018.
• Terapia de florais, aromaterapia e cromoterapia também entraram em 2018.

A inclusão significa que essas práticas podem ser oferecidas na rede pública como cuidado complementar. Ela não equivale a um atestado de eficácia para qualquer problema de saúde, e não autoriza ninguém a prometer cura. O nível de evidência científica varia muito entre as 29 práticas e entre as condições em que são usadas. O próprio Ministério da Saúde mantém materiais sobre as evidências disponíveis.

Para o terapeuta, a postura ética é clara: apresentar a prática como complementar, não interromper nem desaconselhar tratamento médico, e não prometer resultado. Essa é também a orientação do Código de Ética do RNTP.

Como falar da PNPIC com clientes, sem exagero

Mencionar a PNPIC pode ajudar o cliente a entender que a prática tem lugar reconhecido na saúde pública. Mas a forma de dizer importa. Alguns exemplos:

Evite	Prefira
"Terapeuta credenciado pelo SUS"	"Prática incluída na PNPIC, a política de práticas integrativas do SUS"
"Profissão regulamentada pelo Ministério da Saúde"	"Prática reconhecida como cuidado complementar na rede pública"
"Registro oficial obrigatório"	"Registro voluntário em entidade privada, com consulta pública"
"Cura comprovada pelo SUS"	"Cuidado complementar, que não substitui o tratamento médico"

Só diga que atende no SUS se você de fato atua num serviço público. Atender em consultório particular uma prática que está na PNPIC não torna o atendimento "do SUS". Transparência nesse ponto protege o cliente e protege a sua reputação.

Para quem busca atendimento: como usar as PICS com segurança

Se você é usuário e quer experimentar uma prática integrativa, no SUS ou fora dele, alguns cuidados simples ajudam:

1. Converse com quem cuida da sua saúde. Conte ao seu médico ou à equipe da UBS que você pretende usar uma prática integrativa, principalmente se faz tratamento contínuo.
2. Não suspenda remédios por conta própria. Nenhuma prática integrativa substitui medicação prescrita. Desconfie de quem orienta o contrário.
3. Atenção a plantas, óleos e produtos. Fitoterápicos, óleos essenciais e outros produtos naturais podem ter efeitos e interações. "Natural" não quer dizer "sem risco".
4. Confira a formação do profissional. No atendimento particular, pergunte onde a pessoa se formou e se tem registro que possa ser conferido. Veja como verificar um terapeuta.
5. Desconfie de promessas de cura. Profissionais sérios falam em bem-estar, apoio e cuidado complementar, não em cura garantida.

Se algo der errado num atendimento com profissional registrado no RNTP, é possível registrar uma manifestação ética pelo canal do Código de Ética, com sigilo e direito de defesa.

Registro profissional

O RNTP — Registro Nacional de Terapeutas e Psicanalistas registra terapeutas holísticos, integrativos e complementares (consteladores inclusive) e psicanalistas, com análise documental e consulta pública gratuita do registro. Veja como funciona em registro de terapeuta holístico e qual é o código da ocupação em CBO do terapeuta holístico.

Por que pensar em registro se a prática já está na PNPIC? Porque a PNPIC reconhece a prática, não o profissional. Ela não diz nada sobre quem fez uma boa formação e quem não fez. Num campo sem conselho e sem licença estatal, o cliente só consegue diferenciar profissionais se houver alguma forma independente de conferir a formação de cada um. É esse espaço que o registro voluntário ocupa.

O RNTP é entidade privada, fundada em 2014. O registro é voluntário e não substitui nenhuma exigência de concurso ou edital do serviço público. O que ele faz é comprovar, de forma verificável, a formação do terapeuta. Para isso, a equipe técnica analisa certificados, carga horária e procedência da instituição. Algumas cargas horárias mínimas aceitas para práticas que também estão na PNPIC:

Modalidade	Carga horária mínima no RNTP
Medicina Tradicional Chinesa	900 horas
Acupuntura	700 horas
Yoga	180 horas
Hipnoterapia	120 horas
Reiki	60 horas

Com o registro ativo, o terapeuta recebe um número único no formato RNTP + 7 dígitos e uma carteira digital com QR Code. Qualquer cliente pode conferir o registro gratuitamente em rntp.com.br/verificar-registro. O passo a passo está em Como se registrar como terapeuta holístico.

Registre sua formação

Se você atua com uma das práticas integrativas e quer que clientes, clínicas e parceiros possam conferir sua formação, conheça os requisitos e comece pelo cadastro gratuito em rntp.com.br/filiar-se. Os valores atualizados estão em /taxas.