1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site e o aplicativo do Registro Nacional de Terapeutas e Psicanalistas (RNTP), o usuário declara que compreende, aceita e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui contidas, recomenda-se que cesse imediatamente a utilização de nossos serviços. Estes Termos estabelecem um acordo vinculativo entre o usuário e o RNTP.
2. Objetivo dos Serviços
O Registro Nacional de Terapeutas e Psicanalistas (RNTP) tem como objetivo principal oferecer uma plataforma que funcione como um registro nacional de terapeutas e psicanalistas, visando facilitar a conexão entre profissionais de saúde mental e indivíduos que buscam serviços de terapias e psicoterapias. Entre os serviços prestados estão: registro de profissionais, mecanismos de busca para facilitar a localização de terapeutas, bem como a disponibilização de informações sobre eventos, cursos e atividades pertinentes à área. Todos os serviços são fornecidos de acordo com os princípios éticos e regulamentares vigentes.
3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
Para acessar determinadas funcionalidades da plataforma do RNTP, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, criando um login e uma senha. O usuário se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados e é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada por meio de sua conta é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá notificar imediatamente o RNTP em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
4. Uso Adequado dos Serviços
O usuário se compromete a utilizar os serviços do RNTP estritamente de acordo com a legislação vigente, com estes Termos de Uso e com os padrões éticos da comunidade. É expressamente proibido ao usuário:
Utilizar os serviços para qualquer atividade ilícita ou não autorizada;
Enviar, transmitir ou de qualquer forma disponibilizar conteúdos ofensivos, discriminatórios, que incitem violência, ou que de qualquer modo violem direitos de terceiros;
Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar quaisquer atividades que comprometam a segurança do sistema e a privacidade dos usuários.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, marcas, logotipos, e funcionalidades disponíveis na plataforma do RNTP, são de titularidade exclusiva do RNTP ou de seus licenciados. Nenhuma parte do conteúdo poderá ser copiada, distribuída, modificada, reproduzida, ou de qualquer forma utilizada sem a autorização prévia e expressa do RNTP. A utilização não autorizada de qualquer material poderá resultar em responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação aplicável.
6. Limitação de Responsabilidade
O RNTP se exime de qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização ou da incapacidade de utilização dos seus serviços. O RNTP não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros, tampouco garante a precisão ou a qualidade das informações disponibilizadas na plataforma. A utilização dos serviços é de inteira responsabilidade do usuário.
7. Divulgação de Dados dos Membros
O RNTP se reserva o direito de divulgar informações dos membros cadastrados, como dados de contato, para fins de promoção e divulgação dos serviços oferecidos pelos terapeutas e psicanalistas registrados. Esses dados poderão ser exibidos em sites mantidos pelo RNTP, incluindo o euamoterapia.com.br, com a finalidade de facilitar a conexão entre profissionais e potenciais pacientes. Essa divulgação está de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os membros têm o direito de solicitar a revisão ou exclusão de seus dados a qualquer momento; no entanto, a solicitação de exclusão de dados do RNTP ou de sites mantidos pelo RNTP não obriga o RNTP a garantir a remoção desses dados de mecanismos de busca que por ventura tenham indexado ou replicado a informação constante. O prazo para a exclusão do cadastro no RNTP é de até 14 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal.
8. Código de Ética
Todos os membros registrados no RNTP estão obrigados a seguir rigorosamente o Código de Ética vigente do RNTP. A observância dos princípios éticos é condição indispensável para a permanência no registro, sendo vedadas práticas que contrariem os padrões de conduta estabelecidos. Qualquer violação ao Código de Ética poderá resultar na suspensão ou exclusão do registro, sem prejuízo das medidas administrativas e legais cabíveis.
9. Alterações nos Termos
O RNTP se reserva o direito de modificar ou atualizar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Todas as alterações serão comunicadas por meio de notificações no site e no aplicativo, sendo que a continuidade na utilização dos serviços após a notificação implicará na aceitação dos novos termos. Recomenda-se que o usuário verifique periodicamente os Termos de Uso para estar ciente das atualizações.
10. Rescisão
O RNTP poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário aos seus serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente em caso de violação dos Termos de Uso, do Código de Ética ou da legislação aplicável. A rescisão não exime o usuário das responsabilidades assumidas durante o período de utilização dos serviços.
11. Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Qualquer controvérsia ou disputa oriunda destes Termos será dirimida perante o foro da comarca do usuário, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relativas aos presentes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com o RNTP por meio do e-mail: rntp.brasil@gmail.com O RNTP se compromete a responder às solicitações no menor prazo possível.
Última atualização: 22/07/2023
