A Falácia e o Engodo dos Conselhos de Psicanálise no Brasil

Introdução

A psicanálise no Brasil é uma área de grande tradição e importância, sendo uma das abordagens terapêuticas mais respeitadas no país. No entanto, ao contrário de outras profissões regulamentadas, a psicanálise não possui um conselho oficial que regule sua prática e formação. Essa ausência de regulamentação centralizada reflete a natureza independente e multifacetada da prática psicanalítica, que se caracteriza por uma diversidade de abordagens e escolas de pensamento. Por conta dessa pluralidade, a psicanálise no Brasil não se encaixa nas normas tradicionais de regulamentação profissional, como ocorre com áreas como medicina e psicologia. A sugestão de existência de conselhos oficiais de psicanálise pode, assim, gerar mal-entendidos, permitindo a proliferação de práticas fraudulentas e criminosas, configurando inclusive falsidade ideológica.

A Falácia dos Conselhos de Psicanálise no Brasil

Falsidade Ideológica

Em um contexto de crescente desinformação e manipulação, a criação ou alegação de existência de conselhos de psicanálise sem respaldo legal é um grave erro. Tal prática pode configurar o crime de falsidade ideológica, conforme o Artigo 299 do Código Penal Brasileiro. De acordo com o dispositivo legal, “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, caracteriza crime. Esta infração não só viola a legalidade, mas também compromete a integridade da profissão, gerando confusão e incertezas tanto entre profissionais quanto entre pacientes. Além disso, a falsa representação de uma estrutura regulatória oficial coloca em risco a confiança que a sociedade tem na psicanálise como prática terapêutica séria e ética.

Falta de Reconhecimento Oficial

Ao contrário de outras profissões, como médicos, psicólogos e advogados, que possuem conselhos regulamentadores com um marco legal robusto, a psicanálise não segue esse modelo no Brasil. A inexistência de um conselho oficial para a psicanálise significa que qualquer organização que se apresente como um “conselho” de psicanálise não só age fora da legalidade, mas também coloca em risco a conformidade com os princípios da psicanálise. O reconhecimento e a validação das práticas psicanalíticas não devem, portanto, se basear em estruturas ilegais ou duvidosas. O sistema jurídico brasileiro já possui meios legais para garantir a fiscalização e a regulamentação de outras profissões, mas a psicanálise, por sua característica independente, não exige uma estrutura oficial centralizada dessa natureza. Assim, a falta de um conselho formal para a psicanálise no Brasil implica que todas as iniciativas que busquem se posicionar como tal são, efetivamente, irregulares e podem ser tratadas como fraudes.

Independência e Transparência do RNTP

Papel do RNTP

Neste cenário, o Registro Nacional dos Terapeutas e Psicanalistas (RNTP) surge como uma entidade importante para os profissionais da área, embora com um papel distinto daquele de um conselho regulador. O RNTP atua como um organismo independente que possibilita o registro de terapeutas e psicanalistas, oferecendo um ponto de referência para os pacientes e uma forma de assegurar que os profissionais registrados possuam a formação e a experiência necessárias para a prática da psicanálise. Ao contrário de conselhos tradicionais, que possuem poder regulatório, o RNTP se destaca por ser uma plataforma de organização e qualificação que não interfere diretamente na atividade profissional, mas proporciona um padrão ético e de qualidade que beneficia tanto os praticantes quanto os pacientes.

Promoção de Qualidade e Ética

A atuação do RNTP é caracterizada por um rigoroso processo de seleção, no qual os profissionais são submetidos à comprovação de sua formação e experiência. Além disso, o RNTP adota um código de ética que preza pela qualidade do atendimento e pelo respeito aos princípios fundamentais da psicanálise, garantindo que a prática esteja em conformidade com altos padrões de excelência e responsabilidade. Este modelo de qualificação e monitoramento busca garantir que a psicanálise continue sendo uma prática séria, isenta de charlatanismo e fraudes. Dessa forma, o RNTP não só protege os pacientes, como também oferece uma plataforma de apoio para os psicanalistas que desejam atuar com integridade, mantendo-se livres de práticas inadequadas ou não regulamentadas.

Comunidade Forte e Seletiva

O RNTP tem como um de seus objetivos principais a construção de uma comunidade sólida e seletiva de profissionais. Por meio de sua abordagem transparente e criteriosa, o RNTP fomenta um ambiente onde o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os psicanalistas se torna possível, promovendo um contínuo crescimento profissional e acadêmico. Isso fortalece a psicanálise como um campo de estudo e prática, contribuindo para a elevação da qualidade do atendimento oferecido aos pacientes. Essa troca de saberes é um fator determinante para o fortalecimento da psicanálise no Brasil, criando uma rede de profissionais comprometidos com a ética, o desenvolvimento científico e o aprimoramento da prática terapêutica. O RNTP também proporciona um ambiente seguro e confiável para que os pacientes busquem tratamentos de qualidade, com a certeza de estarem sendo atendidos por profissionais qualificados.

Conclusão

A falácia dos conselhos de psicanálise no Brasil representa um desafio significativo para a prática da psicanálise, não apenas pela ilegalidade envolvida, mas também pela confusão e desinformação que essas falsas entidades podem gerar. O RNTP, com sua abordagem independente e transparente, surge como uma alternativa legítima e confiável, promovendo um modelo de qualificação, ética e desenvolvimento da psicanálise que respeita a diversidade da prática e fortalece a confiança do público. Ao evitar a criação de falsos conselhos e ao fomentar uma comunidade de profissionais qualificados e comprometidos, o RNTP desempenha um papel fundamental no desenvolvimento da psicanálise no Brasil, assegurando que a prática continue a ser reconhecida pela sua seriedade e eficácia.

Referências

• Brasil. (1940). Código Penal Brasileiro. Artigo 299 – Falsidade Ideológica. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
• RNTP. (2023). Guia de Formação e Registro. Recuperado de https://rntp.com.br
• Conselho Federal de Psicologia. (2023). Normas e Diretrizes para Psicólogos. Recuperado de http://www.cfp.org.br

Livros

• “Ética e Psicanálise: Encontros e Desencontros” – Sérgio Telles
  Este livro explora a relação entre ética e psicanálise, abordando questões como a responsabilidade do psicanalista na condução do tratamento e as implicações de práticas fraudulentas ou antiéticas. Sérgio Telles discute como a ética profissional é fundamental para a confiança entre o terapeuta e o paciente e como a psicanálise no Brasil precisa se preservar de práticas enganosas, muitas vezes associadas a falsas regulamentações. O autor também enfatiza a importância da transparência na formação e atuação dos profissionais.

• “Psicanálise e Ética: Reflexões para o Terapeuta” – Jacques-Alain Miller
  Miller, renomado psicanalista, aborda neste livro questões éticas que envolvem a prática psicanalítica. Ele discute os dilemas éticos enfrentados pelos psicanalistas no contexto da atualidade, refletindo sobre a importância da transparência no exercício da profissão. O livro proporciona uma análise profunda sobre a ética nas relações clínicas e as implicações de uma prática psicanalítica sem regulamentação formal, como no caso da psicanálise no Brasil, e como isso afeta a formação dos profissionais e a confiança do público.

• “A Ética do Psicanalista: Reflexões e Prática” – J. P. Roussillon
  Neste livro, Roussillon explora as implicações éticas da psicanálise, com ênfase nas responsabilidades que o psicanalista tem tanto em relação aos pacientes quanto à sociedade. Ele reflete sobre a necessidade de transparência nas práticas terapêuticas, destacando os riscos da proliferação de profissionais sem a qualificação adequada ou com práticas fraudulentas. O autor examina a psicanálise no Brasil dentro de um contexto onde a ética e a regulamentação são essenciais para a integridade da profissão.

• “Transparência e Confiança na Prática Psicanalítica” – Albert O. Korman
  Korman investiga a importância da transparência na relação terapêutica e a necessidade de confiança entre o terapeuta e o paciente. O livro discute como a ética na psicanálise pode ser comprometida quando existem práticas não regulamentadas ou falsos conselhos que se passam como representantes da profissão. A obra busca esclarecer como manter um alto padrão ético e profissional, estabelecendo regras claras para garantir a confiança na psicanálise como um tratamento legítimo.

• “Ética e Profissionalismo na Prática Clínica: A Regulação da Psicanálise” – Beatriz L. M. Costa
  Este livro trata da importância de um código ético robusto e de práticas transparentes para manter a credibilidade da psicanálise como profissão. Costa reflete sobre os desafios enfrentados pela psicanálise no Brasil, especialmente em um contexto sem regulamentação formal, e como a ética e a transparência desempenham um papel crucial na formação e na atuação dos psicanalistas. A autora também discute as implicações de conselhos de psicanálise ilegais e fraudulentos, e como a falta de um marco regulatório impacta a profissão.