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Instrumento particular de adesão ao registro no RNTP – Registro Nacional de Terapeutas e Psicanalistas, aqui denominado de REGISTRADOR, iniciativa auditada e mantida pelo INSTITUTO LATINO AMERICANO DE SAÚDE MENTAL E EDUCAÇÃO inscrito no CNPJ sob o nº 39.356.032/0001-60, sediada à Rua 30 lote 8, 704, Sul (Águas Claras), 71929360, Brasília/DF.

Art. 1º – Através do aceite a este termo de adesão como REGISTRANTE descrito no
cadastro preenchido no site do REGISTRADOR, endereço eletrônico https://rntp.com.br,
manifesta sua vontade de adesão ao banco de dados de registrados no RNTP, declarando
conhecer e concordar com as normas estatutárias, subordinando-se a elas e às cláusulas
abaixo.
§ 1º – O referido cadastro será analisado pela Diretoria do REGISTRADOR para aprovação, conforme previsto no seu Estatuto.
§ 2º – A aprovação do REGISTRANTE estará condicionada ao cumprimento dos requisitos necessários ao gozo dos benefícios oferecidos, a critério exclusivo da Diretoria do REGISTRADOR.
Art. 2º – DO OBJETO: O presente instrumento particular tem como objeto a “ADESÃO AO REGISTRO NACIONAL DE TERAPEUTAS E PSICANALISTA”.
Parágrafo Único – O REGISTRANTE poderá fazer uso dos benefícios oferecidos por este Instituto, mediante seu aceite a este TERMO DE ADESÃO e após a aprovação do
REGISTRADOR.
Art. 3º – DA EFETIVAÇÃO DO REGISTRO: Considerar-se-á efetivado o registro após o
pagamento da primeira taxa anual por parte do REGISTRANTE.
§ 1º – O pagamento da contribuição anual só será disponibilizado ao REGISTRANTE cuja adesão de associação seja aprovada por parte da Diretoria do REGISTRADOR, que se dará de acordo com o previsto no Artigo 1º.
§ 2º – A disponibilização do pagamento da contribuição anual será a confirmação por parte do REGISTRADOR do aceite da associação do REGISTRANTE.
Art. 4º – DO DESLIGAMENTO E PRAZO DE VIGÊNCIA: O desligamento do registrado se
efetivará automaticamente caso o REGISTRANTE deixe de contribuir com a anuidade do período vigente e após quitação dos débitos existentes, se houver, ou a critério do Instituto Latino Americano de Saúde Mental e Educação, conforme previsto em seu Estatuto. O
prazo de associação é indeterminado, sendo garantido ao REGISTRANTE o direito de desligamento do quadro social a qualquer tempo, observadas as condições previstas neste instrumento, não lhe sendo cobrada qualquer forma de fidelização ou compromisso além dos previstos nas cláusulas deste TERMO.
§ 1º – O associado desligado em qualquer uma das formas previstas por este instrumento e pelo Estatuto do INSTITUTO LATINO AMERICANO DE SAÚDE MENTAL E EDUCAÇÃO poderá ser readmitido, desde que invalidado o motivo do desligamento ou satisfeita sua obrigação de contribuição.
§ 2º – A contribuição relativa a um período de associação, ainda que haja abandono por parte do associado no período vigente, não poderá ser utilizada pelo associado na obtenção de benefícios em período posterior, não sendo a referida contribuição convertida em crédito futuro.
§ 3º – O registrado deverá em todas as hipótese manter-se fiel ao código de ética e conduta do RNTP, respeitando em sua totalidade suas normas, diretrizes, e recomendações, mantendo-se atualizado sobre suas mudanças e alterações, sob pena de exclusão do
registro sem direitos a restituições financeiras de qualquer natureza.
Art. 5º – DO VALOR DA ASSOCIAÇÃO : O valor da contribuição será o escolhido pelo
REGISTRANTE dentre as opções disponibilizadas pelo REGISTRADOR no site
https://rntp.com.br, garantindo ao REGISTRANTE os benefícios previstos em cada opção
de contribuição.
§ 1º – Será cobrada multa por atraso no pagamento, conforme permitido pela legislação
vigente, e será cobrada taxa bancária para a reemissão de boletos emitidos e não pagos
dentro do prazo de vencimento.
§ 2º – Não haverá devolução do valor da contribuição sob nenhuma hipótese.
Art. 6º – CONDIÇÕES GERAIS: Eu, REGISTRANTE qualificado nesta inscrição virtual
declaro que: I – Afirmo estar ciente e de pleno acordo com as condições aqui estabelecidas
neste Termo e previstas pelo Estatuto do INSTITUTO LATINO AMERICANO DE SAÚDE
MENTAL E EDUCAÇÃO. II – Estou ciente e de acordo que deverei cumprir com todas as
minhas obrigações, durante a vigência do meu registro. III – Poderá o INSTITUTO LATINO
AMERICANO DE SAÚDE MENTAL E EDUCAÇÃO por deliberação da sua Diretoria e a seu
exclusivo critério suspender a anuidade do Registrado que solicitar e que justificadamente
não tenha condições de pagar, podendo manter total ou parcialmente os benefícios
oferecidos.
Art.7º – DO FORO: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, as
partes elegem o foro da comarca de Brasília , Distrito Federal, declinando outros por mais
privilegiados que sejam